[16.0][IMP] Implementação das mudanças da Reforma Tributária

[renatonlima]

Reforma Tributária Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.01 de Abril de 2025

Este PR implementa as mudanças implementadas na reforma tributária e publicada na Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.01 de Abril de 2025

6. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65)

Grupo B. Identificação da NF-e/NFC-e

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
16a	B12a	cMunFGIBS	Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS	E	B01	N	0-1	7	Informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01).
29	B25	finNFe	Finalidade de emissão da NF-e	E	B01	N	1-1	1	1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria. 5=Nota de crédito; 6=Nota de débito;
29.1	B25.1	tpNFDebito	Tipo de Nota de Débito	CE	B01	N	0-1	2	01=Transferência de créditos para Cooperativas; 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas; 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração; 04=Multa e juros; 05=Transferência de crédito de sucessão;
29f.1	B32	tpEnteGov	Tipo de ente governamental	E	B31	N	1-1	1	Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal 4=Município

Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
324.01	UB01	IS	Informações do Imposto Seletivo	G	M01	-	0-1	-
324.02	UB02	CSTIS	Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo	E	UB01	N	1-1	3	Utilizar tabela CST do Imposto Seletivo
324.03	UB03	cClassTribIS	Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo	E	UB01	N	1-1	6	Utilizar tabela cClassTribIS
324.04	UB04	-x-	Sequência XML	G	UB01	-	0-1	-

Grupo VB. Total do item da NF-e

Vide NT

Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e

Vide NT

Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS

Vide NT

7. Regras de Validação

Vide NT

8. Eventos

Vide NT

9. DANFE

Alterações no DANFE para exibir informações relativas aos novos tributos estão em estudo, e serão publicadas em uma nova versão desta Nota Técnica.

ANEXO I - NCM DO IMPOSTO SELETIVO

Vide NT

ANEXO II - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SELETIVO (cClassTribIS)

Vide NT

ANEXO III - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS (cClassTrib)

Vide NT

ANEXO IV - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO (cCredPres)

Vide NT